Candidatos com "ficha suja" vão à Justiça para concorrer
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Pelo menos 308 dos 1.701 gestores e ex-gestores que tiveram as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recorreram à Justiça Comum para poderem ser candidatos nas próximas eleições. A maioria deles está obtendo liminares que permitem que disputem cargos eletivos. Só as liminares que já foram protocoladas no TCM já somam 58, mas o número deve ser bem maior. Apenas na 5ª Vara da Fazenda Pública, dos cerca de 65 pedidos de liminar, 47 foram aceitos.
As 58 liminares são apenas uma amostra do total. O TCM só registra aquelas concedidas em processos movidos contra o próprio Tribunal. Mas os candidatos também podem entrar com ação contra o Estado. Com exceção da 5ª Vara, as demais varas da Fazenda Pública informaram que, por problemas de sistematização interna, não foi possível informar quantas liminares foram concedidas.
O número de 308 pedidos de liminar também deve ser maior, pois não leva em consideração os pedidos feitos à 6ª Vara, que ainda não contabilizou o número de ações julgadas.
Suspensão
Mas o Ministério Público Estadual e a Procuradoria Regional Eleitoral têm se esforçado para impedir que os políticos presentes na "lista suja" possam continuar pleiteando cargos públicos. Seis pedidos de suspensão das liminares - correspondentes às seis varas da Fazenda Pública para as quais foram distribuídos processos com pedido de liminar - já foram encaminhados ao Tribunal de Justiça (TJ) do Ceará. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal, a presidência já está analisando os requerimentos.
Um dos casos é o do ex-prefeito de Milagres, Hellosman Sampaio de Lacerda, que tentará voltar ao cargo este ano, pelo PMDB. Segundo dados do TCM, Hellosman teve contas rejeitadas nos anos de 97 e 98. Um dos processos aponta improbidade administrativa. Em setembro do ano passado, o ex-prefeito foi condenado a oito anos e três meses de prisão, por atentado violento ao pudor e crime de ameaça. Em ambos os casos, Hellosman recorreu à Justiça e poderá disputar as eleições deste ano. A liminar correspondente aos processos do TCM foi concedida, de acordo com dados do Tribunal, pelo Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos. O POVO tentou entrar em contato com Hellosman Sampaio, na tarde de ontem, pelo telefone de sua residência, mas não as ligações não foram atendidas.
Quem também está na "lista suja" e terá condições de participar da campanha eleitoral é o atual prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves (PDT). Mais uma vez candidato, ele teve rejeitadas pelo TCM as contas da época em que era presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, em 1997. Ele obteve liminar concedida pela 6ª Vara da Fazenda Pública. O POVO tentou entrar em contato com Acilon entre o fim da tarde e o começo da noite de ontem, pelos números de telefone que constam em ume relação fornecida pela Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), mas os telefones estavam desligados, não existiam, ou não foram atendidos.
As 58 liminares são apenas uma amostra do total. O TCM só registra aquelas concedidas em processos movidos contra o próprio Tribunal. Mas os candidatos também podem entrar com ação contra o Estado. Com exceção da 5ª Vara, as demais varas da Fazenda Pública informaram que, por problemas de sistematização interna, não foi possível informar quantas liminares foram concedidas.
O número de 308 pedidos de liminar também deve ser maior, pois não leva em consideração os pedidos feitos à 6ª Vara, que ainda não contabilizou o número de ações julgadas.
Suspensão
Mas o Ministério Público Estadual e a Procuradoria Regional Eleitoral têm se esforçado para impedir que os políticos presentes na "lista suja" possam continuar pleiteando cargos públicos. Seis pedidos de suspensão das liminares - correspondentes às seis varas da Fazenda Pública para as quais foram distribuídos processos com pedido de liminar - já foram encaminhados ao Tribunal de Justiça (TJ) do Ceará. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal, a presidência já está analisando os requerimentos.
Um dos casos é o do ex-prefeito de Milagres, Hellosman Sampaio de Lacerda, que tentará voltar ao cargo este ano, pelo PMDB. Segundo dados do TCM, Hellosman teve contas rejeitadas nos anos de 97 e 98. Um dos processos aponta improbidade administrativa. Em setembro do ano passado, o ex-prefeito foi condenado a oito anos e três meses de prisão, por atentado violento ao pudor e crime de ameaça. Em ambos os casos, Hellosman recorreu à Justiça e poderá disputar as eleições deste ano. A liminar correspondente aos processos do TCM foi concedida, de acordo com dados do Tribunal, pelo Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos. O POVO tentou entrar em contato com Hellosman Sampaio, na tarde de ontem, pelo telefone de sua residência, mas não as ligações não foram atendidas.
Quem também está na "lista suja" e terá condições de participar da campanha eleitoral é o atual prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves (PDT). Mais uma vez candidato, ele teve rejeitadas pelo TCM as contas da época em que era presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, em 1997. Ele obteve liminar concedida pela 6ª Vara da Fazenda Pública. O POVO tentou entrar em contato com Acilon entre o fim da tarde e o começo da noite de ontem, pelos números de telefone que constam em ume relação fornecida pela Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), mas os telefones estavam desligados, não existiam, ou não foram atendidos.
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