TRE: CARTILHA ORIENTA CANDIDATOS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Para facilitar o acesso às informações e prestar esclarecimentos sobre os procedimentos a serem adotados o Ministério da Fazenda elaborou uma cartilha denominada “As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal do Brasil”.

A cartilha recomenda que ao participarem do processo eleitoral os partidos políticos, os comitês financeiros e os candidatos devem cumprir fielmente as suas obrigações tributárias, inclusive previdenciárias, além de atuarem com transparência, ética e probidade na aplicação dos recursos de campanha. Com exemplos práticos, o trabalho procura mostrar as principais determinações legais para facilitar o cumprimento de todas as obrigações.

O conteúdo da cartilha está disponível no seguinte endereço eletrônico: (www.receita.fazenda.gov.br). A reprodução é permitida pela Receita Federal, desde que seja citada a fonte. Como todas as recomendações foram feitas com base na legislação vigente é importante o cumprimento das determinações para que os candidatos e partidos políticos não tenham problemas futuramente com a Receita Federal e com a Justiça Eleitoral, quando da prestação de contas da campanha.