COLIGAÇÃO DE PATRÍCIA ENTRA COM NOVA REPRESENTAÇÃO CONTRA IMAGENS DO HOSPITAL

A Coligação Fortaleza em Movimento ingressou, nesta sexta-feira, na Justiça Eleitoral, com nova representação contra a propaganda eleitoral da prefeita Luizianne Lins (PT), na qual ela aborda a construção do Hospital da Mulher. No documento, a Coligação destaca que a construção se tratava de uma "obra clandestina" e que somente após a provocação da Justiça Eleitoral foi que o alvará de construção foi emitido pela prefeitura. Segundo a representação, a ordem de serviço foi dada em maio e somente no último dia 17 de setembro foi expedido o alvará. "Isso tipifica gravíssima ilegalidade, maxime partindo de quem tem o dever de exigir alvará de todas as construções em Fortaleza", diz trecho da petição.
Segundo o advogado Carlos Monteiro, sem alvará não se podia inciar a construção. "Mais grave é que a Prefeita prometeu edificar a obra na campanha de 2004. Passando mais de 4 anos não havia expedido sequer o alvará. A despeito de não haver construído a obra, nem sequer expedido o respectivo alvará, passou a exibir, na televisão, a imagem computadorizada do hospital, passando a falsa impressão de que a obra existia", relata a petição.
Com base nesse fato, a Coligação pede que a Justiça determine a imediata proibição de exibição de imagens virtuais do Hospital da Mulher, "posto configura-se propaganda enganosa aos termos do Código de Defesa do Consumidor", no horário eleitoral gratuito, no bloco e inserções.

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