O que é permitido no rádio e TV

O que é permitido fazer ou não no rádio e na televisão na campanha eleitoral motivou debate promovido pela Acert

A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert) realizou ontem, no auditório da Anatel, um seminário para debater aspectos da legislação eleitoral em relação aos veículos de comunicação social. Além de diretores de emissoras de rádio e televisão da Capital e de municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, participaram do seminário a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Huguette Braquehais; a chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Nilce Cunha Rodrigues; e o juiz coordenador da propaganda eleitoral em Fortaleza, Emanuel Leite Albuquerque.

Este foi o terceiro seminário que a Acert realizou, este ano, para orientar as emissoras de rádio e televisão sobre a legislação eleitoral. Os outros dois foram em Sobral e Juazeiro do Norte, informou o presidente da Acert, jornalista Edilmar Norões. Ao encerrar o evento confessou que para ele os objetivos planejados foram alcançados e espera que a radiodifusão contribua e não cause problema para a Justiça Eleitoral.

Na abertura dos trabalhos a presidente do TRE, desembargadora Huguette Braquehais, ressaltou a importância da imprensa no trabalho de informar bem a sociedade cearense e considerou esse trabalho como de parceria e colaboração com a Justiça Eleitoral.

A procuradora Nilce Cunha Rodrigues ao defender o combate à corrupção confessou que essa é uma luta sobre a qual ela não tem a ilusão de que vai acabar agora, mas acredita na sua redução e para isso é importante uma parceria com os meios de comunicação de massa.

O juiz Emanuel Leite Albuquerque disse que o objetivo da Justiça Eleitoral é fazer com que a legislação seja cumprida e para que a população seja esclarecida sobre o que é permitido e o que é proibido no curso de uma campanha eleitoral, notadamente municipal, é muito importante o trabalho desenvolvido pela imprensa.

Proibido

Durante o seminário o advogado Djalma Pinto fez uma exposição sobre a legislação eleitoral, especialmente quanto ao que é permitido aos meios de comunicação e o que é proibido no rádio e na televisão. Considerou aquela reunião histórica porque tratava de dois valores importantes para a sociedade, sendo eles a liberdade e a igualdade. Para o advogado é preciso compreender o papel da imprensa no processo eleitoral e as emissoras de rádio e televisão também têm que assumir uma função de neutralidade. “Assim como a lei exige do juiz eleitoral neutralidade, também é exigida neutralidade dos veículos de comunicação”, reforçou o especialista em Direito Eleitoral.

Após a exposição do advogado Djalma Pinto os dirigentes de emissoras de rádio e de Televisão tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas, principalmente sobre propaganda institucional, críticas ou tratamento privilegiado a candidatos e também o tratamento jornalístico a ser dado em matérias com os candidatos.

Também foram feitos alguns questionamentos a aspectos da legislação eleitoral, sendo um exemplo a liberação da campanha a partir do dia 6 de julho. Na prática, a campanha começa bem depois porque no dia 6 os candidatos não tinham CNPJ nem conta bancária para realizar as despesas iniciais da campanha eleitoral.